02 julho 2008

Pena de Morte e Bem Comum

O Estado, em toda a sociedade politicamente organizada, é um órgão de controle e de coordenação revestido de autoridade, destinado a conciliar as inclinações e os propósitos dos indivíduos com as exigências e as solicitações do bem comum. Assim, os homens públicos revestidos de autoridade, devem cercear os interesses privados, quando estes sobrepõem ao interesse público ou coletivo. Em sua essência, o Estado procura oferecer a maior felicidade para um maior número de pessoas.

O Estado e o Direito são duas realidades que se inter-relacionam. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. O Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Do Direito temos as normas que, baseadas num consenso de justiça, são catalogadas e obedecidas pela população do referido Estado. Entre tais leis há aquelas referidas ao Direito Penal que, através de "castigos", procuram coibir o erro no sentido de evitar que se cometam novamente o mesmo delito.

Será a pena de morte uma pena justa? Há muita contradição com relação a este tema. Uns acham que ela deve ser usada, pois a sociedade não deve sustentar os facínoras. Há outros que advogam que só Deus pode tirar a vida de um ser humano. De modo que ao longo do tempo a humanidade foi aprendendo a conviver com esse tipo de punição. Mas, será que esse tipo de punição atinge o bem comum, apregoado nos objetivos do Estado? Esta é a grande questão concernente à pena de morte.

O que se entende por bem comum? Quem melhor o definiu foi o Papa João XXIII, nos seguintes dizeres: "O Bem comum consiste no conjunto de todas as condições da vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana". Será que eliminando um ser humano nós estaremos contribuindo para a o desenvolvimento integral de sua personalidade? Do ponto de vista material, resolvemos o problema de custo nas prisões e de nova incidência no mesmo crime. E do ponto de vista da perfectibilidade daquele espírito encarnado?

Concebendo o ser humano numa dimensão trinária - Espírito, perispírito e corpo físico – e, colocando-o no âmbito da interexistência, veremos que a pena de morte apenas elimina o problema sem lhe dar a devida solução. Portanto, ela não atinge o bem comum, pois a sociedade veta-lhe a oportunidade de obter a sua perfeição. O Espírito deve ser reeducado, porque em passando para o mundo dos Espíritos, continuará sendo o mesmo delinqüente. Lembremo-nos de que se não tiver uma estrutura psíquica equilibrada, poderá obsedar aqueles que lhe tiraram a vida.

Tenhamos em mente a Sapiência, a Mente Divina, o Logos, o Pensamento Divino. Somente assim estaremos veiculando as nossas idéias com equilíbrio e moderação e, com isso, auxiliando na obtenção do Bem Comum.

São Paulo, 11/11/2002

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